O incentivo ao programa de integridade nasceu econômico

O programa de integridade ganhou espaço nas empresas também por um incentivo econômico: desde 1991, a empresa que mantém um programa efetivo recebe pena menor quando uma violação acontece.

Em 1º de novembro de 1991 entrou em vigor o capítulo 8 das diretrizes federais de sentença dos Estados Unidos, editadas pela United States Sentencing Commission. As diretrizes são os parâmetros que os juízes federais americanos seguem para dosar a pena, e o capítulo 8 trata especificamente da punição de empresas. Ele criou uma pontuação de culpabilidade, em que circunstâncias agravantes elevam a pena e atenuantes a reduzem, e incluiu entre as atenuantes a existência de um programa efetivo para prevenir e detectar violações da lei, que retira três pontos dessa pontuação.

A consequência foi organizacional. Como a empresa que mantinha controles passou a pagar menos quando algo dava errado, os departamentos de compliance começaram a ser estruturados, com orçamento próprio.

Faltava dizer o que torna um programa efetivo, e isso veio em novembro de 2004, com a revisão das mesmas diretrizes. A partir dela, o programa precisa promover uma cultura organizacional que encoraje conduta ética; o órgão de administração precisa conhecer o seu conteúdo e o seu funcionamento e exercer supervisão razoável sobre ele; quem o opera precisa ter recursos adequados, autoridade apropriada e acesso direto a esse órgão; e o risco de conduta ilícita precisa ser avaliado periodicamente, com adaptação do programa. A redução da pena passou a depender de critério verificável, e não da existência de um manual.

No Brasil, a Lei nº 12.846/2013 seguiu a mesma lógica ao mandar considerar, na aplicação das sanções, os mecanismos internos de integridade e a aplicação efetiva dos códigos de ética e de conduta.

Por isso, na empresa que mantém o programa em funcionamento e guarda a evidência da sua aplicação, o tema é tratado pela alta direção como parte da gestão do custo do risco, com o mesmo critério aplicado aos demais riscos financeiros do negócio.

Fontes