Compliance
Ética, compliance e integridade não são sinônimos
· Gustavo B. Vargas
Ética, compliance e integridade costumam aparecer juntos, mas tratam de coisas diferentes, e cada um se obtém de um jeito próprio.
A ética corresponde aos valores, isto é, ao que a empresa considera certo mesmo quando ninguém está observando. Esses valores se declaram e se praticam, mas não se implantam por norma nem se trazem de fora.
O compliance corresponde aos mecanismos: as leis a cumprir, as políticas escritas, os controles, o canal para reportar e o treinamento. É a parte que se estrutura por decisão da alta direção, e boa parte dela pode ser feita com o que a empresa já tem.
A integridade, por sua vez, é o resultado, ou seja, a coerência entre o que a empresa declara e o que ela pratica. O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) define compliance justamente como a busca permanente dessa coerência, e a Controladoria-Geral da União (CGU) trata a integridade como a razão de ser do programa, e não como um acessório dele.
A distinção tem efeito prático. Quando compliance é tratado como sinônimo de ética, a conclusão natural é que a boa conduta das pessoas já basta como proteção, mas os valores não impedem que uma decisão tomada isoladamente, sem controle e sem registro, exponha a empresa inteira. A ética é condição, enquanto o mecanismo reduz a chance de o desvio acontecer e, quando ele acontece, encurta o tempo até a descoberta.
Por isso a empresa que tem valores claros já percorreu parte do caminho, e o que resta a ela é transformar em mecanismo o que já pratica: escrever a regra, verificar se ela é seguida e guardar a evidência de que isso acontece no dia a dia.
Fontes
IBGC, Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, 6ª edição (2023), item 5.6. CGU, Programa de Integridade: Diretrizes para Empresas Privadas, vol. II (agosto de 2024), capítulo II.